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IRPF 2022: Como declarar redução de jornada e suspensão de contrato

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Benefício pago pela União é um rendimento considerado tributável.
Complemento voluntário pago pelo empregador é isento de imposto 

No primeiro semestre do ano passado, período de repique nos casos de Covid-19 no país, o governo federal reeditou a medida emergencial que havia sido colocada em prática em 2020, permitindo que as empresas reduzissem jornadas ou suspendessem o contrato de seus funcionários. Agora em 2022, todos os beneficiários devem informar os repasses na declaração anual do Imposto de Renda.

O Programa de Manutenção de Emprego e Renda instituiu o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), que foi pago pela União para cobrir parte dos custos com a suspensão ou redução da jornada de trabalho e de salário.

Na sua reedição, de 27 de abril até 25 de agosto do ano passado, o programa chegou a quase 2,6 milhões de trabalhadores, que agora terão que informar esses valores à Receita. 

Confira como informar os valores ao Fisco:

Como declarar o BEm no Imposto de Renda?
Tanto quem teve contrato de trabalho suspenso como quem teve redução de jornada recebeu o Bem.Em ambos os casos, os valores são considerados rendimentos tributáveis e devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, de acordo com o sócio do Furtado Nemer Avogados, Samir Nemer.

No campo “Nome da fonte pagadora”, o trabalhador precisa colocar “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda”.No caso da redução de jornada, além do auxílio do governo, o trabalhador recebeu o salário, ainda que reduzido.

Essa parte do rendimento paga pelo empregador também é tributável, desde a soma com os salários recebidos nos outros meses e demais rendimentos tributáveis tenha ficado acima de R$ 28.559,70 em 2021 – limite a partir do qual os contribuintes são obrigados a declarar IR.

A soma dos salários deve ser declarada no campo de “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, e o CNPJ é o do empregador.

Fonte: Ana Flávia Pilar* – Jornal O Globo

 

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